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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Incidente de restituição de coisas apreendidas.
Condições da ação. Falta de interesse de agir.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Processo penal. Incidente de restituição de coisas apreendidas.
O objeto deste processo coincide com o de processo anteriormente ajuizado, que tinha por finalidade, justamente, a liberação da quantia bloqueada nas contas bancárias do apelante.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Penal e processual penal. Incidente de restituição de coisas apreendidas. Veículo automotor.
Devolução do veículo com a notificação ao DETRAN da restrição para evitar alienação até ulterior decisão. Compromisso de fiel depositário. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Apreensão de bens utilizados para execução de crime. Restituição. Inviabilidade. Terceiro interessado. Propriedade não comprovada.
Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
Incidente de restituição de coisas apreendidas. 'Operação hidra.' contrabando, descaminho, corrupção, quadrilha. Apreensão de veículos. Alienação fiduciária.
Trata-se de recurso ajuizado pelo Banco Safra S.A. contra decisum do MM. Juiz da Vara Federal Criminal e JEF de Maringá/PR (fls. 88/91) indeferindo pedido de restituição do caminhão, placas ATB 8114, e de dois semi-reboques, placas HRV 1229 e HRV 1227.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 19:44
Direito das coisas. Reivindicatória.
Inegável pertinência e relevância da produção de prova requerida. Impossibilidade de se dar por não provados os fatos constitutivos do direito do autor.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Coisas de Antigamente
João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de Direito e Utopia (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 12:17
Bem apreendido pode ser devolvido se não mais interessa ao processo
Coisas apreendidas poderão ser restituídas se não mais interessarem ao processo. Esse conceito
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
Furto. Concurso de pessoas. Escalada e arrombamento. Agente que procura eximir-se na alegação de embriaguez. Negativa de imputação.
Coisas removidas e escondidas pelos acusados. Consumação. Restituição não voluntária. Atenuante repelida.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 12:10
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Considerações sobre responsabilidade pelo fato das coisas
Gisele Leite, Professora, Orientadora Profissional Educacional, Coordenação de Estudos e Pesquisas, Organização de Biblioteca, Pedagoga, Administração Escolar e advogada.; Formada em Pedagogia - UERJ com autorização para lecionar: Língua Portuguesa, Literatura, História e Geografia e Filosofia; Curso de Especialização de Administração Escolar - UERJ.; Bacharel em Ciências Jurídicas e Econômicas/FND. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo Civil.; Mestrado em Direito - UFRJ (com defesa de tese). ; Mestrado em Filosofia da Educação - UFF (com defesa de Tese).
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 16:56
Mantida condenação de réu que explorava jogos de azar em lanchonete
Foram apreendidas 20 máquinas caça-níquel.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Passagem forçada. Direito civil.
Coisas. Propriedade. Direito de vizinhança.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 12:45
Senado diminui prazo para destruição de drogas apreendidas
A incineração desses entorpecentes deverá ocorrer dentro de até 30 dias de sua apreensão
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 18:20
TRF manda devolver jóias apreendidas há mais de seis anos
As jóias foram apreendidas na empresa e na residência dos proprietários durante a Operação Carbono da PF, em 2006
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 17:15
Gaeco denuncia traficantes que alugavam fuzis por R$ 5 mil
Foram apreendidas farta munição e drogas
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Blog Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 11:38
O que é o Direito das Coisas
vamos te ajudar! No texto de hoje, iremos mostrar o que significa o Direito das Coisas de forma detalhada para que você entenda melhor sobre, confira!